A Justiça Eleitoral determinou, nesta quinta-feira, 13, a suspensão
do programa da candidata Carmelita, vereadora que disputa as eleições em
Ilhéus pelo PT, com apoio do prefeito Newton Lima e seu vice, Mário
Alexandre. A decisão deixa a chapa majoritária fora do ar nos dias 14,
17, 19 e 21 de setembro nos dois espaços reservados à propaganda
dos candidatos, pela manhã e ao meio-dia, totalizando oito programas.
Dentre tantas ilegalidades que vem cometendo desde o início
da campanha, a vereadora descumpriu a Lei nº 9.504/97 que regulamenta
a propaganda eleitoral. Desde o início da veiculação no rádio, no dia 21
de agosto último, sua coligação vinha utilizando o espaço reservado
à propaganda dos vereadores para promover a candidatura
majoritária, beneficiando-se de forma indevida e ofendendo a Lei.
A Lei das Eleições reserva dias alternados para a veiculação
de propaganda das chapas majoritárias e proporcionais e proíbe, conforme
o Art. 53-A, os partidos políticos e coligações de incluir no
horário destinado aos candidatos às eleições proporcionais propaganda
das candidaturas a eleições majoritárias, ou vice-versa.
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