Para apressar a punição aos motoristas embriagados que evitam o
bafômetro, o governo federal pretende aprovar ainda neste mês o projeto
de lei que permite à Justiça punir o condutor alcoolizado, mesmo que não
seja comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue –
informação que só é possível ser obtida pelo teste do bafômetro ou por
exame de sangue.
A rápida tramitação da lei, que já foi aprovada na Câmara e aguarda
votação do Senado, seria um atalho para a definição das regras sobre a
elaboração de provas para a lei seca. O texto deve ser aprovado na
semana do dia 14, quando senadores farão um esforço concentrado – quando
os parlamentares reúnem as votações importantes em uma única semana; na
de agosto, foram aprovadas 83 propostas.
O caminho mais longo seria esperar a aprovação da reforma do Código
Penal. Neste caso, na melhor das hipóteses, a aprovação só deve ocorrer
no fim do ano. Na pior, a tramitação poderá demorar meses – mantendo a
lei seca e outras propostas de alteração penal anexadas.
Essa seria uma resposta do governo às mortes no trânsito. Nessa área,
entre 1996 e 2010, morreram 518,5 mil pessoas no Brasil. O número mais
alto da série foi em 2010, com 40.989 vítimas. “A intenção é aprovar a
mudança em separado. Um número cada vez maior de pessoas se recusa a
fazer o teste do bafômetro, o que tem dificultado a punição criminal.
Com essa reforma, a pena e outras discussões a respeito ficariam para a
reforma do Código”, diz o secretário de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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