O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou nesta quarta-feira
(15) uma punição ao ex-prefeito de São Francisco do Conde, Antônio
Carlos Vasconcelos Calmon, em razão das irregularidades de sua
responsabilidade no exercício de 2008. O relator do processo,
Conselheiro Paolo Marconi, solicitou encaminhamento ao Ministério
Público, e imputou uma multa ao gestor de R$ 30 mil, além do
ressarcimento ao erário de cerca de R$ 7 milhões, com recursos próprios.
O ressarcimento é correspondente a duplicidade de pagamento de
subsídio ao secretário de Turismo no valor de R$ 18 mil e pagamento de
férias, quinquênio, diferença de mudança de cargo e diferença de salário
a secretários municipais de R$ 46 mil. O TCM também aponta saída de
numerário da conta específica do FUNDEB [...] sem os documentos de
despesas correspondentes a R$ 1,8 milhão; despesa sem comprovação para
“Bolsa Universidade” em R$ 18 mil e pagamentos sem os documentos de
despesas correspondentes a R$ 5.5 milhões.
“Apesar da gravidade das irregularidades que deram origem à
lavratura, nenhuma prova apresentou o gestor a fim de sustentar suas
alegações de defesa, remanescendo, portanto, as pendências apontadas”,
diz a Corte.
Fonte: O Tabuleiro
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